Termos do serviço

Índice

Artigo 1 – Definições

Artigo 2 – Identidade da empresa

Artigo 3 – Aplicabilidade

Artigo 4 – A oferta

Artigo 5 – O contrato

Artigo 6 – Direito de desistência

Artigo 7 – Devoluções e utilização dos produtos

Artigo 8 – Preços

Artigo 9 – Entrega

Artigo 10 – Pagamento

Artigo 11 – Reclamações

Artigo 12 – Limitação de responsabilidade

Artigo 13 – Encomendas empresariais (B2B)

Artigo 14 – Lei aplicável

Artigo 1 – Definições

Nestes termos e condições aplicam-se as seguintes definições:

Empresa: Spare Parts Holland B.V.

Consumidor: uma pessoa singular que não atua no âmbito da sua atividade comercial ou profissional.

Contrato à distância: um contrato celebrado através da internet ou de outros meios de comunicação à distância.

Produtos: peças sobressalentes e outros artigos oferecidos através da loja online.

Artigo 2 – Identidade da empresa

Spare Parts Holland B.V.

Hoornaar 46

7317BM Apeldoorn

Países Baixos

Email: info@sparepartsholland.com

Telefone / WhatsApp: +31 85 016 1494

Número de registo comercial: 85071692

Número de IVA: NL863497846B01

Artigo 3 – Aplicabilidade

Estes termos e condições aplicam-se a todas as ofertas, encomendas e contratos entre a empresa e o cliente.

Ao utilizar o website e efetuar uma encomenda, o cliente aceita estes termos e condições.

Artigo 4 – A oferta

Todas as ofertas na loja online são sem compromisso.

As descrições dos produtos, especificações técnicas e imagens são fornecidas apenas para fins informativos. Erros evidentes ou erros tipográficos não vinculam a empresa.

Artigo 5 – O contrato

O contrato é considerado celebrado quando o cliente efetua uma encomenda e esta é confirmada pela empresa.

A empresa reserva-se o direito de recusar encomendas ou impor condições adicionais.

Artigo 6 – Direito de desistência

Os consumidores dentro da União Europeia têm o direito de cancelar a sua encomenda no prazo de 14 dias após a receção do produto sem necessidade de indicar o motivo.

Após notificar a devolução, o consumidor dispõe de 14 dias adicionais para devolver o produto.

Depois de receber e verificar o produto devolvido, o valor será reembolsado através do método de pagamento original.

Artigo 7 – Devoluções e utilização dos produtos

Os produtos devolvidos devem estar sem uso e, se possível, na embalagem original.

Peças instaladas ou utilizadas não podem ser devolvidas.

O cliente é responsável por verificar antes da instalação se a peça é compatível com a sua máquina ou aplicação.

Ao instalar a peça, o cliente confirma que esta é adequada para a utilização pretendida.

Se um produto tiver sido utilizado ou danificado além do necessário para inspeção, poderá ser aplicada uma redução no valor do reembolso.

Artigo 8 – Preços

Todos os preços na loja online incluem IVA, salvo indicação em contrário.

A empresa reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento.

Artigo 9 – Entrega

A entrega será efetuada no endereço indicado pelo cliente no momento da encomenda.

A empresa esforça-se por enviar as encomendas o mais rapidamente possível.

A empresa não é responsável por atrasos causados por transportadoras ou por circunstâncias fora do seu controlo.

Artigo 10 – Pagamento

O pagamento deve ser efetuado através dos métodos de pagamento disponíveis na loja online.

A empresa pode suspender ou cancelar uma encomenda se o pagamento não for efetuado corretamente.

Artigo 11 – Reclamações

As reclamações devem ser apresentadas dentro de um prazo razoável após a deteção do problema.

A empresa procurará responder às reclamações no prazo de 14 dias.

Artigo 12 – Limitação de responsabilidade

A empresa não é responsável por danos indiretos, danos consequenciais ou perdas resultantes de instalação incorreta ou utilização inadequada das peças.

A responsabilidade da empresa é limitada ao valor da encomenda em questão.